Termos e Condições Gerais de Utilização

Leia atentamente estes termos antes de utilizar o nosso site e serviços de restaurante. Ao aceder e utilizar o domínio, concorda com as obrigações e condições estabelecidas.

Atualizado a 5 de janeiro de 2026

Aceitação dos Termos

O uso do site implica aceitação dos presentes termos. Não utilize os serviços caso não concorde com as condições aqui expostas. Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos periodicamente.

Definições

Para maior clareza, as principais expressões utilizadas nestes Termos têm o seguinte significado:

"Serviços": ofertas disponibilizadas pelo domínio, incluindo reservas, consulta do menu e informações sobre eventos.

"Utilizador": qualquer pessoa que acede ou utiliza o site do domínio, cliente ou visitante.

"Dados pessoais": informações fornecidas pelo utilizador ao contactar, reservar ou navegar no site.

"Restaurante": estabelecimento físico e respetiva operação do domínio.

Utilização dos Serviços

Os serviços são para uso pessoal. Qualquer utilização fraudulenta ou lesiva dos serviços está proibida.

Elegibilidade

O site destina-se a maiores de 18 anos. Ao utilizar, declara ter idade suficiente e capacidade jurídica.

Proibido para menores de idade.

Responsabilidades do Utilizador

Os utilizadores obrigam-se a fornecer dados corretos e não utilizar o site para fins ilícitos.

Manter dados atualizados e verdadeiros.
Respeitar legislação nacional e europeia ao usar o serviço.
Não prejudicar, invadir ou tentar aceder indevidamente aos sistemas.
Cumprir orientações e regras internas do domínio.

Proibições

Não são permitidas condutas abusivas, fraudulentas ou lesivas.

Usar informação para fins comerciais não autorizados.
Transmitir conteúdos discriminatórios ou ofensivos.
Distribuir programas maliciosos ou spam através do site.
Aceder a dados de terceiros sem autorização.
Violar direitos de propriedade intelectual do domínio.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site está protegido por direitos de autor. Não é permitido copiar, reproduzir ou distribuir sem consentimento escrito do domínio.

Conteúdo submetido pelo utilizador

Ao enviar conteúdos, o utilizador declara ser titular dos direitos e autoriza a sua utilização no âmbito do serviço.

Direitos sobre conteúdos submetidos

Podemos remover ou editar conteúdos que violem estes Termos, sem aviso prévio.

Privacidade e proteção de dados pessoais

A utilização do site implica leitura e aceitação da Política de Privacidade, disponível nesta página. Respeitamos integralmente as normas de proteção de dados.

Ver Política Privacidade

Aviso legal e limitações

O uso dos serviços é por conta e risco do utilizador.

Aviso importante

Resultados podem variar conforme condições externas. Consulte sempre o nosso staff se tiver alguma restrição.

Limitações de responsabilidade

Não respondemos por danos resultantes de mau uso, falhas técnicas ou terceiros.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar o domínio por perdas resultantes de infrações destes Termos.

Resolução de litígios online

Eventuais disputas serão resolvidas preferencialmente por contacto direto; em alternativa, pode recorrer à plataforma ODR.

Arbitragem

Litígios não resolvidos amigavelmente podem ser encaminhados para arbitragem em Portugal.

Métodos extrajudiciais recomendados antes de recorrer a tribunais.

Resolução online de litígios

Disponibilizamos alternativa online para resolução de litígios relacionados ao consumo.

Saiba mais sobre ODR

Autonomia das cláusulas

Invalidade de uma cláusula não prejudica a validade das demais.

Contrato integral e exclusividade

Estes Termos constituem o único acordo entre utilizador e domínio sobre o uso do site.

Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Foro exclusivo de Lisboa.

Resolução

Reservamo-nos o direito de rescindir o acesso em caso de incumprimento das regras.

Alterações

Podemos atualizar estes Termos sem aviso prévio, entrando as novas regras em vigor após publicação.

Contacto para esclarecimentos

Para dúvidas ou comentários sobre estes Termos, entre em contacto connosco.

Email para contacto: [email protected]

Telefone: +351 265424626

Morada: R. José Saramago 5A, 1675-180 Pontinha Portugal

Data de entrada em vigor: 5 de janeiro de 2026

Versão: 3.2